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Justiça condena União por morte de piloto de caça no Ceará.

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Justiça condena União por morte de piloto de caça no Ceará. Empty Justiça condena União por morte de piloto de caça no Ceará.

Mensagem por xitus em Qua 21 Fev 2018, 08:13

AVIÕES DA FAB – Depois de 18 anos, Justiça condena União a pagar indenização à viúva do piloto que morreu no acidente com um Xavante no litoral cearense. A causa: falha de manutenção da aeronave da FAB, como O POVO antecipou na época
Por DANTE ACCIOLY DE BRASÍLIA Especial para O POVO
A União é responsável pela morte do tenente aviador Alexandro Bosco Prado, que desapareceu no litoral cearense após um acidente aéreo no dia 4 de julho de 2000. O xavante AT-26 prefixo 4626 que ele pilotava caiu no mar a 25 quilômetros da costa, durante uma missão de treinamento do 1º Esquadrão “Pacau” do 4º Grupo de Aviação (1º/4º GAv), sediado na Base Aérea de Fortaleza. A aeronave e o corpo do piloto jamais foram encontrados.

A condenação transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (16). O ministro Edson Fachin rejeitou um recurso extraordinário em que a Advocacia Geral da União (AGU) tentava anular uma sentença do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife. Como a AGU não recorreu da decisão de Fachin, fica mantido o acórdão do TRF-5, que em 2010 condenou a União a indenizar em R$ 150 mil a viúva do segundo tenente, a arquiteta Adriana Prado. Não há previsão de quando a indenização por danos morais será paga.
O relator do caso no TRF-5 foi o desembargador federal Francisco Wildo, hoje aposentado. Ele entendeu que a morte de Alexandro Prado “se deu por falta de manutenção da aeronave”, que perdeu uma das asas em pleno voo. “Ao executar procedimento de curva, a asa esquerda da referida aeronave veio a desprender-se, fazendo com que o avião, descontrolado, começasse a cair em direção ao mar”, afirmou Wildo na sentença. A decisão da Justiça confirma reportagens publicadas pelo O POVO na época do acidente. A partir de entrevistas com fontes da Força Aérea Brasileira (FAB), o jornal antecipou com exclusividade que a queda do xavante havia sido provocada por falha de manutenção e perda da asa esquerda.
Uma série de matérias sobre acidentes aéreos militares no Brasil, escritas por mim e pelos jornalistas Demitri Túlio e Cláudio Ribeiro, venceu o Prêmio Esso de Jornalismo — Região Nordeste, em 2000. Durante o processo, a AGU contestou a tese de falha de manutenção do xavante. Para os advogados da União, “a aeronave estava com suas inspeções em dia” e a morte de Alexandro Prado “foi ocasionada exclusivamente pelo fato de que o piloto descumpriu a ordem de ejetar-se”. A AGU tentou reduzir o valor da indenização, com o argumento de que a Administração Pública não contribuiu para o acidente. Mas a alegação não convenceu o TRF-5: para o desembargador Francisco Wildo, “não houve imprudência ou imperícia dos pilotos envolvidos”.
A viúva de Alexandro Prado pedia inicialmente uma indenização de R$ 1,5 milhão por danos morais. Mas o TRF-5 fixou a reparação em 10% desse valor. O tribunal entendeu que é preciso compensar a viúva “pelas imensuráveis sequelas provocadas pela morte abrupta de seu jovem esposo e pela presumida dor e privação decorrente da perda de seu companheiro”. O piloto morreu aos 24 anos. Adriana Prado estava casada com o militar havia sete meses e tinha 25 anos quando ficou viúva. Após o desastre, ela apresentou quadro de depressão, sofreu paralisia provisória do lado esquerdo do corpo e abandonou temporariamente a faculdade de Arquitetura.
INFORMAÇÕES SECRETAS
1. O tenente André Schineider disse em depoimento que “observou muitos fragmentos ao redor do avião pilotado pelo tenente Alexandro Prado” durante a manobra de curva à esquerda. Em seguida, Schineider relata, “viu nitidamente que a asa esquerda tinha se desprendido da aeronave”.
2. No momento do acidente, o tenente Ricardo Beviláqua estava no controle do Xavante 4626. No assento traseiro da aeronave, ele “sentiu o avião afundar bruscamente” quando iniciou a curva à esquerda. Antes de puxar a alavanca do assento ejetor, Beviláqua “comandou a ejeção do tenente Prado cerca de oito vezes pelo interfone da aeronave”.
3. O avião começou a girar em parafuso em direção ao mar: despencou cerca de 2 mil metros em poucos segundos. No meio dos destroços que se soltavam do xavante, o tenente Alan Knoll, piloto da aeronave “dois”, “reconheceu algo branco, que poderia ser o paraquedas” de Alexandro Prado. Mas percebeu que havia algo de errado com o colega do 4626. “Notou que ele (Prado) estava inconsciente, por não ter inflado as boias” e “viu o paraquedas começar a afundar junto com o piloto”.
4. O capitão Fábio Faria estava no mesmo avião do tenente Alan Knoll. O comandante do treinamento disse que a aeronave deles “quase colidiu com alguns destroços do FAB 4626 que ainda estavam no ar”. No entanto, nenhum dos pilotos viu o local ou o momento exatos em que o xavante caiu no mar.
5. Quem comandou a sindicância da Base Aérea de Fortaleza foi o tenente Thomas Ahrens, que também participava da missão de treinamento 11FT59. Ele afirma que, nas condições em que se encontrava, o tenente Alexandro Prado “conseguiria sobreviver apenas três dias”.
6. Thomas Ahrens presume que o colega está morto porque no lugar do acidente, a 25 quilômetros da costa, “não há acidentes geográficos como ilhas ou arrecifes”. “Não havendo assim possibilidade de o referido oficial ter logrado êxito na tentativa de sobrevivência a nado”. O responsável pela sindicância conclui que o acidente com o Xavante 4626 “não apresentou indícios de crime ou contravenção, transgressão disciplinar e nem tampouco indisciplina de voo”. Thomas Ahrens recomendou o arquivamento da investigação. (DA)
“Finalmente, ele foi inocentado”, desabafa viúva do piloto

ALEXANDRO Prado
A arquiteta Adriana Prado comentou ontem a decisão da Justiça, que condenou a União pela morte do marido dela, o tenente aviador Alexandro Prado. Para a viúva do piloto, o desfecho da ação foi “uma grata surpresa”. “Não tem um dia sequer que eu não pense nele (Alexandro Prado) e em como tudo isso mudou minha vida. Alguma ‘justiça’ foi feita. Não repara nada, mas acho que, de onde ele estiver, deve sentir que finalmente foi inocentado publicamente”, afirmou.
A advogada de Adriana Prado, Celimari Freire Castim, criticou a “morosidade do Judiciário”, que levou mais de uma década para julgar o processo. Ela explica que a viúva do militar ainda vai ter que esperar para receber os R$ 150 mil de danos morais. “Infelizmente, Adriana ainda não poderá receber os valores da indenização, pois necessitará executar a decisão, o que levará mais alguns anos”, afirmou.
Celimari Freire Castim destaca, no entanto, que a sentença “traz um certo alento”. “Mesmo que tardia, a decisão representa o reconhecimento de que o acidente não ocorreu por falha do piloto, e sim em razão da manutenção falha da aeronave, já que parte da asa se partiu em pleno voo”, disse. (DA)
FONTE: O Povo

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