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[Brasil] Justiça condena TAM a indenizar escritório de advocacia

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[Brasil] Justiça condena TAM a indenizar escritório de advocacia

Mensagem por Amilckar em Qui 06 Mar 2014, 14:21

Justiça condena TAM a indenizar escritório de advocacia
O escritório perdeu três integrantes na tragédia do voo 3054

Divulgação/Tam
Avião da TAM: a Edison Freitas de Siqueira Advogados Associados ajuizou ação por danos morais e materiais no valor de R$ 32,9 mil
Porto alegre - A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou aTAM ao ressarcimento de danos materiais a escritório de advocacia que perdeu três integrantes na tragédia do voo 3054, ocorrida no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em 17 de julho de 2007.
A Edison Freitas de Siqueira Advogados Associados ajuizou ação por danos morais e materiais, no valor de R$ 32,9 mil, pela morte da sócia e diretora superintendente Fabiana Amaral, da gerente jurídica Nádia Bianchi Moyses e a da gerente de controladoria e estratégia nacional, Soraya Machado Charara, que iam a São Paulo participar de um seminário jurídico.
A decisão de primeiro grau negou o dano moral, por entender que o autor é pessoa jurídica que não sofreu abalo de honra e de seu bom nome, e determinou o pagamento dos danos materiais, no valor das passagens e dos três notebooks que as passageiras portavam.
Na defesa, a empresa argumentou que danos materiais são indenizados aos familiares das vítimas na forma do pagamento de despesas de funeral e alimentos aos herdeiros e que o autor não comprovou que as funcionárias portavam notebooks porque o equipamento não havia declaração de conteúdo da bagagem. As duas partes recorreram. O tribunal confirmou a sentença no final de fevereiro.
Fonte: Exame

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Carlos Amilckar

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