[Brasil] Justiça condena Gol por emitir passagem de fileira 13 'fantasma'

O 4º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro condenou a empresa aérea Gol a pagar uma indenização de R$ 10 mil para um casal que não conseguiu embarcar após descobrir que os assentos marcados no bilhete eram de uma fileira 13 que não existia no avião.
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso da companhia. Procurada pelo G1 desde a semana passada, a Gol não explicou o motivo de não existir a fila 13 naquela aeronave nem em quantos aviões isso ocorre. A empresa também não comentou a decisão judicial.
Em entrevista ao G1, o analista de TI (Tecnologia da Informação) Fabio Altomar, de 33 anos, disse que a confusão aconteceu no voo de volta para o Rio de Janeiro durante a uma viagem dele e da esposa, Rachel, para Salvador, no Carnaval deste ano.

"Só quando embarcamos é que descobrimos que não tinha fileira 13", relembra Fabio. "É revoltante você comprar um serviço com 10 meses de antecedência e ser enganado", completa.
Ele conta que os assentos foram marcados na hora do check-in, após o casal perceber que estava em fileiras diferentes. "Fomos informados de que havia dois assentos juntos na fileira 13 e os aceitamos. Pensávamos que a empresa só disponibilizava bilhetes de fileiras que existem", continua.
Ao não encontrar o assento marcado, o casal foi orientado, segundo Fabio, a ir para a parte de trás do avião e aguardar, mas não sobrou nenhum lugar vago na aeronave. "Começamos a argumentar e ficou todo mundo olhando a gente e reclamando do atraso. Ficamos numa situação bastante constrangedora e tivemos que descer. A gente ia fazer o quê, viajar de pé?", pergunta.
O analista de TI conta que, após a frustração da perda do voo, o casal ainda teve dificuldades para garantir que a bagagem fosse desembarcada. Além disso, a primeira oferta feita pela companhia foi de um voo para o dia seguinte. "Fizemos um pequeno barulho, mas fizemos questão de embarcar no mesmo dia", diz. O casal conseguiu voar cerca de 2h30 depois.



"Entramos com o pedido de indenização por danos morais em razão da situação constrangedora sofrida pelo casal e pela fala de respeito da empresa, que sequer perante o juiz foi capaz de dar uma explicação para o equívoco ou fazer um pedido de desculpas. Pelo contrário, tentaram culpar a empresa terceirizada pela gestão do sistema de check-in", diz o advogado Victor Altomar, sócio do escritório Altomar, Barretto & Duran e irmão de Fabio.
Segundo os dados do processo disponibilizados pela Justiça do Rio, durante a audiência a Gol não soube responder o motivo pelo qual não havia a fileira 13 na aeronave nem o motivo pelo qual, apesar de inexistente a fileira 13, foi permitido o embarque do casal.
A decisão de primeira instância foi anunciada no fim de outubro. "Como cabe recurso, estamos aguardando agora a confirmação da sentença para a execução dela", afirma o advogado.

"Além do completo desrespeito ao casal, o episódio aponta para a insegurança do consumidor que compra uma passagem e fica sem saber se a fileira de fato existe", acrescenta Victor. Um levantamento do site Reclame Aqui sobre compras de passagem que não resultam em embarque no país mostra que a Gol lidera o ranking de empresas aéreas com mais reclamações. De janeiro a novembro, foram 2.369 registros. No mesmo período de 2012, a companhia recebeu 1.792, segundo o site.