[Brasil] Procon autua TAM e GOL durante fiscalização em SP; multa chega a R$ 6 mi

Procon autua TAM e GOL durante fiscalização em SP; multa chega a R$ 6 mi



As companhias aéreas TAM e GOL foram autuadas quinta-feira (22), durante fiscalização realizada pelo Procon-SP no aeroporto de Congonhas, na capital paulista. As empresas responderão a processos administrativos e têm 15 dias para apresentar defesa. As multas variam entre R$ 400 e R$ 6 milhões. A fiscalização em Congonhas teve como objetivo verificar se os direitos dos consumidores estavam sendo respeitados, no caso de atraso e cancelamento de voos, provocados pela greve dos aeronautas e aeroviários, que começou na madrugada desta quinta.



Irregularidades: Na TAM, os fiscais do Procon–SP verificaram as seguintes irregularidades:

• falta de divulgação clara dos canais de atendimentos, finalidade e forma de utilização;
  
• falta de sinalização da área de atendimento para o consumidor, feito no balcão da Pantanal sem qualquer aviso.
  
• falta de disponibilização de informativos com a frase: “Passageiro, em caso de atraso ou cancelamento de voo e de preterição de embarque, solicite junto à companhia aérea informativo sobre seus direitos, em especial no tocante às alternativas de reacomodação, reembolso e assistência material”, no check in e na área de embarque.
  
• falta de disponibilização na página da internet de opção para recebimento de queixas e reclamações. No site, são solicitados apenas sugestões, informação, crítica ou elogio.
  

Na GOL, a única irregularidade verificada foi o fato de a companhia não disponibilizar na sua página da internet opção para recebimento de queixas e reclamações. No site pede apenas sugestões, informação, crítica ou elogio. Procurada, a TAM não se pronunciou sobre a autuação até a publicação da matéria. Já a GOL afirmou que ainda não recebeu nenhuma autuação do órgão. Direitos do consumidor. De acordo com o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) também deveria atuar para acabar com os abusos contra o consumidor. “Mais uma vez, as empresas deixaram de atender o direito mais básico do consumidor que é o da informação. Vamos abrir processo e multá-las, mas esperamos que a Anac, cumprindo seu papel como agência reguladora, também fiscalize e tome medidas”. A Anac, por sua vez, divulgou que o número de atrasos nos aeroportos nesta quinta foi 40% inferior ao do mesmo dia do ano passado. Até as 17h30, informa a agência, das 2,191 partidas programadas nos 66 aeroportos da Infraero, 23,04% registraram atrasos superiores a 30 minutos. Em 2010, 38% das 2.031 partidas programadas apresentaram atrasos de mais de 30 minutos. O Procon-SP ressalta que é obrigação da empresa aérea sempre comunicar eventual atraso no embarque, assim como todas as informações sobre o voo atrasado, para possibilitar que o consumidor tome medidas para diminuir ou ainda evitar maiores transtornos e prejuízos. Segundo o órgão, o consumidor deve, no momento da ocorrência, procurar o responsável pela aviação civil dentro do aeroporto ou o balcão de embarque da companhia para tentar solucionar o problema. O consumidor tem direito a:

• Viajar, tendo prioridade no próximo embarque da companhia aérea com o mesmo destino, ou ser direcionado para outra companhia (sem custo);
  
• Receber de volta a quantia paga ou ainda hospedar-se em hotel por conta da empresa. Todas estas possibilidades devem ser garantidas sem prejuízo do acesso gratuito à alimentação, bebidas, utilização de meios de comunicação, transporte etc.;
  
• Ser ressarcido ou obter o abatimento proporcional, no caso de ocorrer algum dano material devido ao atraso como, por exemplo, perda de diárias, passeios e conexões;
  
• Pleitear reparação no Judiciário, se entender que o atraso causou-lhe algum dano moral (não chegou a tempo a uma reunião de trabalho, casamento, etc).
  
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• Fonte: Infomoney
  
• Via: Aeroflower
  

Já passou da hora de autuar...