[Brasil] Ministério Público denuncia três por acidente com avião da TAM

por **Amilckar** Qua 13 Jul 2011, 09:57

Ministério Público denuncia três por acidente com avião da TAM

Denunciados teriam exposto Airbus que caiu em Congonhas a perigo.

Ex-diretora da Anac está entre os denunciados.

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou, nesta
segunda-feira (11), três pessoas pelo acidente com um avião da TAM, que
matou 199 pessoas no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital
paulista, em 2007.

Foram denunciados criminalmente Denise Abreu, então diretora da Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac), Alberto Fajerman, que era
vice-presidente de operações da TAM, e Marco Aurélio Castro, então
diretor de segurança de voo da empresa. Para o MPF, essas três pessoas
expuseram a perigo o Airbus que, no dia 17 de julho de 2007, saiu da
pista de Congonhas e bateu no prédio da empresa, em frente ao
aeroporto.

O MPF informou ao Bom Dia Brasil que dará mais detalhes sobre a denúncia apresentada à Justiça ainda nesta terça-feira (12).

No momento do acidente, chovia e o A320 da TAM, que vinha de Porto
Alegre, estava com um de seus reversos (parte de seu sistema de freio)
desativado. Os pilotos não conseguiram parar o Airbus, que atravessou a
pista e foi bater em um prédio do outro lado da Avenida Washington
Luís. A pista do aeroporto havia sido reformada e liberada havia 20
dias sem o grooving - ranhuras na pista feitas para ajudar a frear os
aviões.

Segundo a Agência Estado, a denúncia do procurador da República Rodrigo De
Grandis tem 50 páginas e foi registrada na 1ª Vara Criminal Federal de
São Paulo. Denise Abreu, que foi afastada do cargo na Anac em meio ao
caos aéreo que se seguiu ao acidente, é acusada pelo MPF de agir com
imprudência por determinar a liberação da pista de Congonhas sem o
grooving. Além disso, seria responsável por liberar a pista "sem
realizar formalmente uma inspeção, após o término das obras de reforma
com o fim de atestar a sua condição operacional em conformidade com os
padrões de segurança aeronáutica". A ex-diretora da Anac sempre se
disse inocente e negou ter sido imprudente. Caso seja condenada, Denise
pode pegar de 1 ano e 4 meses a 4 anos de prisão.

Ainda segundo a agência, no caso dos então diretores da TAM, ambos teriam
sido negligentes porque teriam permitido que os aviões da TAM pousassem
em Congonhas, apesar de terem conhecimento das péssimas condições da
pista, "em especial nos dias de chuva". Os dois diretores teriam sido
negligentes ainda porque, nessas condições, não redirecionaram os
aviões da empresa para pousar em outros aeroportos. No caso de Castro,
ele é ainda acusado de não fiscalizar o comportamento de suas
tripulações e ter deixado, a partir de janeiro de 2007, "de informar
aos pilotos da TAM Linhas Aéreas que o procedimento de operação com o
reversor desativado da aeronave A320 havia mudado". Depois disso, a
Anac havia desaconselhado o pouso de aviões com esse equipamento
desativado em pistas como a de Congonhas, durante chuva. A acusação
contra Fajerman é parecida com a feita contra Castro. Em seus
depoimentos à Polícia Federal, ambos negaram qualquer negligência no
caso. Agora, eles também podem pegar até 4 anos de prisão.

Defesa

O criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, defensor de Alberto
Fajerman e de Marco Aurélio, disse à Agência Estado que recebeu "com
estupefação" a denúncia da Procuradoria da República. "A defesa
esperava um pedido de arquivamento do inquérito policial", observou o
criminalista, apontando "duas razões" para sua certeza de que os autos
deveriam ser arquivados. "Em primeiro lugar, no curso do longo
inquérito (da Polícia Federal), efetivamente não há nem mesmo meros
indícios de que alguma pessoa tenha concorrido de algum modo, mesmo que
culposo, para o trágico acontecimento." A segunda razão de Mariz:
"Corroborando a inexistência de elementos incriminadores, esse mesmo
inquérito ficou nas mãos da acusação durante mais de um ano e meio a
mostrar que o representante do Ministério Público Federal não estava
encontrando fundamentos para o oferecimento da denúncia. E diga-se: o
procurador (Rodrigo de Grandis) é um dos mais operosos e competentes
representantes do MPF em São Paulo."

"E os outros?", questionou o criminalista Roberto Podval, que defende
Denise Abreu, ex-diretora da Anac. "Em que ela (Denise) difere dos
outros? Seguindo a lógica da denúncia, não só Denise deveria ser
acusada, mas o próprio ministro da Aeronáutica, que estava acima dela, e
todas as demais autoridades." Para Podval, "o dever de cuidado é um
dever de todos". "Dentro dessa lógica, (o Ministério Público Federal)
deveria responsabilizar todas as autoridades que tivessem ligação com a
Aeronáutica. Só três? E os outros diretores da Anac? Denise era uma
diretora. Ela nem era responsável pela segurança."

Fonte: G1 SP (com informações do Bom Dia Brasil e da Agência Estado) / Noticias Sobre Aviação
Via: Hangar do Vinna