[Brasil] MP do DF abre inquérito contra TAM para investigar diferenciação de tarifa

MP do DF abre inquérito contra TAM para investigar diferenciação de tarifa


Ilustrativo

Companhia estava vendendo passagens por preço mais caros a brasileiros. TAM informou que não vai se pronunciar e prestará esclarecimentos ao MP.

Lucas Nanini



O Ministério Público do Distrito Federal instaurou nesta segunda-feira (22) um inquérito civil público contra a TAM para investigar a venda de passagens com tarifas mais caras a usuários que acessam o site da companhia em português. Na semana passada consumidores denunciaram pelas redes sociais que a diferença entre os preços das passagens do mesmo lugar para o mesmo destino variavam até 400% na página em português, em relação à página em inglês.

A TAM informou que não vai se pronunciar sobre o caso e que vai prestar todos os esclarecimentos ao Ministério Público. Na semana passada, depois que o assunto veio à tona, a companhia informou por meio de nota que “ocorreu um erro no sistema de disponibilização de tarifas, causando uma grande diferença nos preços, para iguais trechos, em nossos sites do Brasil e do exterior. O erro foi temporário e já foi corrigido, graças ao alerta de nossos clientes”.

O promotor Guilherme Fernandes, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público, afirma que o Código de Defesa do Consumidor garante igualdade nas contratações. “Não se pode cobrar preços diferentes pelo mesmo serviço, contratado no mesmo dia e na mesma hora”, disse.

Ele afirmou que o inquérito foi aberto para coletar provas sobre o caso. Foram oficiados o Procon, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a própria TAM. A empresa aérea tem dez dias para prestar esclarecimentos.

“Estamos pedindo que as pessoas que compraram [passagem] e pagaram preço mais caro, ou que retiraram tickets de milhagem com valores diferentes, que compareçam à promotoria ou que que mandem representação à promotoria para sabermos a dimensão do problema”, afirmou Fernandes.

Segundo o promotor, o inquérito pode resultar em um acordo, no qual a companhia terá de se comprometer a ressarcir os clientes e a não mais fazer diferenciação entre as tarifas, ou se tornar uma ação civil pública.

Fonte: NOTIMP