[Brasil] MPF-RJ move ação para que União e Anac fiscalizem voos livres.

MPF-RJ move ação para que União e Anac fiscalizem voos livres

Acidente de parapente matou nutricionista em São Conrado, em março. Segundo MPF, comercialização de voos é proibida pela legislação.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) moveu uma ação civil pública com pedido de liminar para que a União, através da Aeronáutica e da Agência Nacional de Aviação (Anac) realizem fiscalizações periódicas e sistemáticas na rampa da Pedra Bonita, em São Conrado, na Zona Sul, para coibir a comercialização de voos livres. As informações foram divulgadas, nesta quarta-feira (23), pelo MPF-RJ.

Um acidente de parapente matou a nutricionista Priscila Boliveira, de 24 anos, em março deste ano. Ela era irmã do ator Fabrício Boliveira, que atuou no filme Tropa de Elite 2. Priscila sofreu uma queda de aproximadamente 20 metros após saltar da rampa da Pedra Bonita.
No pedido de liminar, a procuradora da República Márcia Morgado pede que a União e a Anac apliquem multa e outras penalidades quando forem constatadas irregularidades durante as fiscalizações, comunicando os fatos às demais autoridades competentes.

De acordo com o MPF, a prática é proibida pela legislação. Na ação, o MPF pede que as fiscalizações ocorram no máximo a cada sete dias e que incluam também a atuação dos aeroclubes e associações estabelecidos no local, com a elaboração de relatórios para que se verifique o cumprimento da lei.
Segundo o MPF, a "União e a Anac vêm se omitindo no dever de fiscalizar e impedir a livre comercialização de voos na rampa da Pedra Bonita, que tem vitimado cidadãos que pagam para realizar uma atividade que não poderia ser comercializada".

fonte: Do G1 RJ via CECOMSAER 24 maio 2012
Via CR.

Me assusta o fato de a ANAC ter que fiscalizar mais isso ainda! Piada meio sem graça mais "ANAC e fiscalização periódica" na mesma frase...

Abraços