[Brasil]Prefeitura de SJP ajuiza ação para referência correta ao Aeroporto Afonso Pena

Prefeitura de SJP ajuiza ação para referência correta ao Aeroporto Afonso Pena



A reivindicação é para que a cidade anunciada como destino nos sistemas de comunicação dos aeroportos seja São José dos Pinhais.


A Prefeitura de São José dos Pinhais entrou com uma ação declaratória contra a União Federal, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para que os sistemas de comunicação informem a localização do aeroporto como sendo no próprio município, ao invés de Curitiba, como ocorre atualmente. A intenção é defender os interesses da população de São José dos Pinhais, que arca com os problemas decorrentes de manter um aeroporto internacional, sem sequer ser beneficiada com a divulgação de que este terminal opera dentro dos seus limites.

Embora o aeroporto faça parte do cotidiano de São José dos Pinhais e seja referência em todo o Brasil, os documentos oficiais da ANAC, da Infraero e do governo federal referem-se a ele como se pertencesse a Curitiba, o que faz com que a grande maioria dos anúncios nos sistemas de comunicação dos aeroportos de origem e também nas aeronaves informem a capital paranaense como único destino.

Situação semelhante à pleiteada por São José dos Pinhais ocorre no Aeroporto de Cumbica. Também localizado em cidade vizinha a uma capital de Estado (São Paulo), o aeroporto é referido corretamente pelas autoridades aeroportuárias como de Guarulhos, sua cidade-sede.

A ação da Prefeitura é embasada na lei nº 7565/86, do Código Brasileiro de Aeronáutica, que define que a denominação dos aeroportos internacionais é estabelecida por meio de lei federal, podendo ser modificada somente por este mesmo instrumento legal. Assim, em 15 de julho de 1985 foi publicada a lei nº 7343/85, que promoveu a internacionalização do aeroporto e o nomeou Aeroporto Internacional Afonso Pena, em funcionamento em São José dos Pinhais.

Histórico

O aeroporto foi inaugurado em 1944, na então Colônia Afonso Pena, localizada em São José dos Pinhais. Foi construído pelo exército dos Estados Unidos, com a participação do Ministério da Guerra do Brasil, para ser utilizado como aeródromo militar. Com o fim da guerra, o aeroporto perdeu o caráter estratégico-militar e, a partir de 1946, passou a ser explorado comercialmente. Somente em 1974 a Infraero assumiu a administração do terminal.


Fonte : [url=Prefeitura de São José dos Pinhais ]http://www.sjp.pr.gov.br/noticias/prefeitura-de-sjp-ajuiza-acao-para-garantir-referencia-correta-ao-aeroporto-afonso-pena[/url]