[Brasil] Anac proíbe voos da MTA Linhas Aéreas por falta de segurança

Anac proíbe voos da MTA Linhas Aéreas por falta de segurança


Agência suspendeu certificado da companhia aérea na segunda-feira






Com informações de O Globo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu o certificado de
empresa de transporte aéreo concedido à Master Top Linhas Aéreas (MTA),
envolvida no escândalo que derrubou, em 2010, a ex- chefe da Casa Civil
Erenice Guerra. Segundo a portaria, publicada nesta segunda-feira (10)
no Diário Oficial da União (reprodução ao lado), a MTA
está proibida de operar no país por não oferecer condições de segurança
de voo. A empresa tem sede em Campinas e Manaus (AM).

Isso põe fim às operações da MTA, que atuava na Rede Aérea Postal
Noturna dos Correios. Segundo a Controladoria-Geral da União, os
contratos tinham irregularidades como preços superfaturados em
transporte de cargas entre Brasília (DF) e Manaus.

A empresa ficou conhecida após o empresário Fábio Baracat dizer à
revista "Veja" que o filho de Erenice, Israel, cobrava valores mensais
para facilitar negócios da MTA com os Correios. A Polícia Federal abriu
inquérito para apurar tráfico de influência.

A MTA tem uma rota autorizada que não poderá mais operar: um voo
semanal no trecho Manaus-Bogotá (Colômbia)-Miami (EUA)-Manaus. Segundo a
Anac, a MTA sequer mantém pilotos. Segundo a agência, é uma "medida
preventiva": "Como a empresa está parada há alguns meses, deixou de
atender a alguns critérios técnicos relativos à segurança de voo, por
exemplo, a empresa não tem pilotos".

O EP Campinas solicitou
uma posição da MTA sobre o caso, mas segundo o advogado Leonardo de
Castro e Silva, que defende a empresa, os diretores não foram
encontrados para comentar o assunto.

Aviões no pátio

Em abril, a MTA foi obrigada a deixar suas aeronaves nos pátios até pagar uma dívida trabalhista.
Funcionários da empresa, começaram a ser demitidos em novembro do ano
passado, após o escândalo. No dia 19 de abril, inclusive de comandantes.
O comunicado foi feito por e-mail.

O advogado Hamilton Rovani Neves, representante de um grupo de
ex-funcionários da MTA, conseguiu uma liminar que determinava a
apreensão dos dois aviões da empresa que estão estacionadas no Aeroporto
do Galeão, no Rio de Janeiro, e no Aeroporto Eduardo Gomes, em Manaus. O
mandado de apreensão cautelar vinculado ao processo trabalhista de um
ex-funcionário da empresa foi concedido pelo juiz do Trabalho de
Campinas João Dionizio Viveiros Teixeira.

A empresa entrou com recurso e conseguiu derrubar a liminar no dia 9
de maio, após decisão favorável da desembargadora Ana Paula Pellegrina
Lockmann. Desde então, a MTA fechou alguns acordos com os
ex-funcionários.

Desclassificação

A MTA venceu o pregão eletrônico dos Correios em julho do ano
passado, mas foi desclassificada por não apresentar a documentação
exigida. Dois meses depois, a empresa foi alvo de denúncias de
irregularidades após a revelação que o então diretor de operações dos
Correios, Eduardo Artur Rodrigues Silva, presidia também a MTA, e que a
companhia aérea havia fechado vários contratos com a estatal.

Eduardo Silva pediu demissão em setembro. Em outubro, a ECT conseguiu
derrubar na Justiça a liminar que dava à MTA o direito de fazer o
transporte de carga postal noturna no trecho Manaus-Brasília-São Paulo
no valor de R$ 44,9 milhões. Segundo os Correios, foi convocada a Rio
Linhas Aéreas, que havia ficado com a segunda colocação. A Master Top
entrou com uma ação na Justiça contra a estatal e obteve decisão
favorável, impedindo o rompimento de contrato. A liminar foi derrubada
pelos Correios na Justiça, e os contratos com a MTA rompidos.

No começo de 2011, o governo federal suspendeu os direitos da empresa
Master Top Linhas Aéreas S/A de fechar contratos com a Empresa de
Correios e Telégrafos (ECT) pelo período de cinco anos. A decisão do
Ministério das Comunicações foi publicada na edição do dia 24 de janeiro
de 2011 do "Diário Oficial da União".

A suspensão determinada pelo Ministério das Comunicações vale para o
período de 21 de janeiro de 2011 a 21 de janeiro de 2016. O motivo,
segundo a nota publicada no "Diário Oficial", foi o fato de a MTA não
ter cumprido com as determinaçãoes estipuladas nos contratos da empresa
com os Correios.

Irregularidades

A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou irregularidades no contrato dos Correios com a MTA.
A auditoria constatou uma série de irregularidades nos contratos de
prestação de serviços de transporte de carga por meio da Rede Postal
Aérea Noturna. Foram analisados os quatro contratos firmados em 2010.
Alguns dos documentos são decorrentes de pregões eletrônicos e outros de
dispensa de licitação, com valor total de R$ 59,8 milhões.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos mantinha um contrato
com a MTA para transporte de carga postal aérea de São Paulo para
Manaus, ao preço unitário de R$ 1,99 por quilo. Em seguida, celebrou
outro contrato com a mesma empresa, para o trecho Brasília-Manaus, ao
preço de R$ 3,70 por quilo (quase o dobro do anterior, embora sendo
menor a distância e o tempo de vôo), devido ao fato de ser bem menor o
volume de carga previsto para esse trecho.

A CGU também constatou que a ECT estava encaminhando, por caminhões,
grandes quantidades de carga de São Paulo para Brasília, de onde era
embarcada, nos aviões da MTA, para Manaus. Segundo a nota enviada pela
assessoria de imprensa da Controladoria, "a ECT passou a desembolsar
R$1,71 a mais por cada quilo transportado desde Brasília do que pagaria
por essa mesma carga se a embarcasse desde São Paulo; isso sem contar o
que gastava com o transporte por caminhão de São Paulo para Brasília".

A CGU confirmou, ainda, por outro método de análise, o esquema
concebido pelos envolvidos na fraude, levantando o histórico do
quantitativo de carga transportado em cada um dos trechos referidos. A
controladoria constatou que houve um aumento significativo na quantidade
de carga embarcada de Brasília para Manaus, a partir de junho de 2010, e
ao mesmo tempo uma redução expressiva da carga originada de São Paulo
para Manaus, no mesmo período. Segundo a CGU, nenhuma outra razão havia
para explicar tal fenômeno.

Na análise, verificou-se ainda que o contrato firmado para o trecho
Brasília-Manaus originalmente estimava um quantitativo de cinco
toneladas/dia, enquanto, na realidade, o peso médio efetivamente
transportado foi de 18 toneladas/dia, com picos de até 38 toneladas/dia.
"A manipulação entre os contratantes fez desaparecer o ganho de escala,
que deveria beneficiar a ECT, baixando o preço unitário do transporte.
Na verdade, a MTA passou a transportar um quantitativo muito maior de
carga, ao preço unitário maior, que somente se justificaria para um
quantitativo de carga bem menor", diz a nota da CGU.
Fonte: EPTV.Globo.com

Minha nossa! Não sabia dessa história não! Quanto irregularidade... cansei de ler até!

Abraços!