[Brasil] Abertura da aviação entra na pauta da Câmara

Abertura da aviação entra na pauta da Câmara

Caio Junqueira e Claudia Safatle.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), pretende colocar em votação nas próximas semanas o projeto que aumenta o teto de participação do capital externo nas empresas aéreas nacionais. "Há acordo entre os líderes para votar esse projeto e vamos colocá-lo em votação ainda neste semestre", afirmou o deputado, ontem ao Valor.

O texto a ser aprovado elevará o limite da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas dos atuais 20% para 49% do capital social, o que, avalia Maia, beneficiará o consumidor que poderá, além de ter mais opções para voar, ver os preços se reduzirem com a concorrência que a alteração deverá promover. Espera-se também que uma eventual aprovação aumente a possibilidade de haver trajetos regionais no país, área hoje com grande defasagem na cobertura.

Para acelerar a aprovação, a Câmara deve colocar em pauta um projeto que já passou pelo Senado e que prevê que "pelo menos 51% do capital com direito a voto" deve pertencer a brasileiros e que "a transferência a estrangeiro das ações com direito a voto que estejam incluídas na margem de 49% do capital "depende de aprovação da autoridade Aeronáutica".

Esse projeto foi o mais defendido na comissão especial instalada na Casa em março de 2009 para tratar do assunto, cujo parecer foi aprovado em junho de 2010. Junto com ele, outras 30 medidas foram sugeridas, mas ainda não é certo se todas elas integrarão o pacote para ser votadas em bloco na Câmara.

O motivo é que a maioria delas referia-se mais a regras de direitos do consumidor, às quais há grande rejeição por parte das empresas aéreas, como o reconhecimento da prevalência do Código de Defesa do Consumidor na regulação da relação entre passageiros e companhias aéreas; a instituição de punições severas à prática do overbooking, mantida; a possibilidade de que sejam transferidos a terceiros o bilhete de passagem e critérios mais rígidos de indenização por perda de bagagem. A legislação sobre a participação estrangeira no setor, porém, tem viés de direito concorrencial e boa parte do empresariado apoia.

Assim, a possibilidade maior é de que apenas ele seja apreciado, uma vez que já passou pelo Senado e praticamente teve consenso na comissão da Câmara. Isso, ademais, adequaria-se a estratégia do Palácio do Planalto de evitar grandes temas polêmicos neste começo de governo.

O trâmite também é facilitado pelo forte apoio político que a ampliação do percentual tem. Marco Maia, apesar de ter sua base basicamente entre sindicalistas, foi relator da CPI do Tráfego Aéreo, que foi presidida pelo atual ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio (PT-RJ).

Na CPI, ele classificou de "anacrônica" a atual limitação de 20%. "Os debates sobre a proposta de eliminação desta restrição, total ou parcialmente, são eivados de paixão, de ambos os lados". Depois, afirma que "fato é que não restam claras, porém, as razões pelas quais a maior participação do capital estrangeiro afetaria a segurança nacional", como alegam os críticos da ideia.

Fonte: Revista Aviação Notícias (AviacaoNoticias.com.br)

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