[Brasil] Novas regras da Anac sob ataque

Novas regras da Anac sob ataque




Companhias aéreas atacaram duramente, em audiência pública realizada ontem, os novos critérios da Agência Nacional de Aviação Civil (anac) para a redistribuição de slots (autorizações de pousos e decolagens) em aeroportos prioritários. O primeiro perde-e-ganha dos slots obedecendo os novos critérios deverá ocorrer apenas em 2014, segundo a agência.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, disse que a proposta da anac "ofende o ambiente regulatório" e pode reduzir a oferta. Para ele, há riscos de inversão do "movimento consistente e ordenado" de queda das tarifas nos últimos anos.
Um dos pontos mais criticados foi a inclusão da pontualidade como critério para a redistribuição de slots. Hoje, é levado em conta somente o índice de regularidade, que reflete o número de voos cancelados. Pelas novas regras, as operações com atrasos também serão contempladas na análise da anac.
"Isso nos preocupa bastante", disse Carlos Ebner, diretor no Brasil da Iata, a entidade internacional que reúne grandes empresas aéreas. Ele fez questão de frisar que atrasos são "inaceitáveis" para os passageiros, mas às vezes ocorrem por problemas alheios às companhias, como nevoeiros e tempestades. Um exemplo citado foi a falta de energia no aeroporto de Brasília, no sábado, que provocou cancelamentos e atrasos em cascata. "Por isso, consideramos mais interessante que a pontualidade seja tratada por um comitê, não como norma", disse o representante da TAM, Marcelo Dezem.
A anac diz que já expurga dos cálculos de pontualidade das aéreas voos afetados por adversidades climáticas, mas as companhias têm dúvidas de como esse sistema é aplicado e temem pagar a conta indevidamente.
Hoje, somente aeroportos totalmente saturados - como Congonhas - têm regras para a distribuição de slots, com a exigência de um índice de regularidade de 80%. Quando há mudanças, a cada cinco horários redistribuídos, quatro vão para empresas que já atuam naquele aeroporto e um vai para "novos entrantes".
Para a superintendente de regulação econômica da anac, Danielle Crema, o processo não estimula a eficiência no setor: nunca se sabe quando haverá redistribuição de slots, a regra é uniforme para todos os aeroportos e dificulta a entrada de competidores. Além disso, há excesso de burocracia, enquanto o procedimento requer agilidade. "É algo semelhante a um processo licitatório, com a habilitação de empresas, por exemplo", ilustrou Danielle, defendendo as mudanças propostas pela agência.
Os novos critérios valerão para aeroportos coordenados - aqueles com saturação parcial, durante períodos do dia, como o início da manhã e o fim da tarde - e os índices serão definidos por terminal. Precisará respeitar o mínimo de 75% de pontualidade e 80% de regularidade. Em Congonhas, a exigência sobe para 80% e 90%, respectivamente. A distribuição dos slots ocorrerá anualmente e valerá para duas temporadas diferentes: de verão e de inverno.
Até a aprovação das novas regras pela diretoria colegiada da anac e a construção de um banco de dados com indicadores das aéreas, a repartição dos slots ocorrerá somente em 2014, disse Danielle. Ela garantiu que a anac buscou as "experiências exitosas do exterior" para propor as novas regras e defendeu a inclusão do critério de pontualidade.
O advogado José Gabriel Assis de Almeida, representando a cargueira Cargolux, criticou o fato de que os slots estarão garantidos apenas por períodos de seis meses: "Isso gera insegurança e dificuldade na previsão dos serviços oferecidos". Outras duas empresas do setor de transporte de cargas manifestaram o temor de eventuais restrições de horário às suas operações em aeroportos como Viracopos (SP). (DR)

Fonte: Valor Econômico
Via: NOTIMP