[Brasil] Ministério da Justiça multa Gol e TAM por venda irregular de seguro

Ministério
da Justiça multa Gol e TAM por venda irregular de seguro





Cada empresa áerea foi multada em R$ 3,5
milhões.

Segundo ministério, seguro de viagem era
serviço pré-selecionado no site.


O ministério da Justiça multou, nesta
sexta-feira (8), as empresas Gol e TAM, cada uma em R$ 3,5 milhões, por venda de
passagens áreas em conjunto com o seguro de viagens.


Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor do
Ministério da Justiça (Senacon/MJ), “a contratação do seguro ‘assistência
viagem’ era um serviço pré-selecionado pelo site das empresas e vinculado a
compra da passagem”. Com isso, o consumidor tinha de desmarcar o item
selecionado antes de efetivar o pagamento, se não quisesse adquirir o
produto.


Segundo o diretor do departamento de proteção e
defesa do consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Oliva, o procedimento
levava o consumidor ao erro. “Ao adquirir passagens aéreas e pagar as taxas,
consumidores eram induzidos a comprar o seguro de viagem. A prática de venda
casada, além de ofender o princípio da boa-fé objetiva, viola os direitos e
garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor”, disse em
comunicado.


A aplicação da multa, segundo o minsitério,
levou em consideração o "Código de Defesa do Consumidor, a perpetuação do tempo
da prática abusiva e a coletividade atingida".


Para o diretor do departamento de proteção e
defesa do consumidor do MJ, o mercado de consumo maduro demanda transparência,
lealdade e respeito ao consumidor. “É dever do fornecedor garantir a informação
clara e adequada sobre os serviços e produtos que comercializa, permitindo que o
consumidor exerça efetivamente seu direito de escolha. Não podemos admitir que o
brasileiro seja induzido a adquirir algo que não precisa ou não quer”, diz Oliva
no comunicado.


Os valores devem ser depositados em favor do
Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e serão
aplicados em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e
da defesa dos consumidores.


Fonte: G1
Via: Aviationnews