[Brasil] Webjet X Tam: CADE extingue investigação de preços predatórios

Nessa quarta-feira (29), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) decidiu extinguir uma investigação contra a Tam, acusada de suposta prática de preços predatórios. O CADE apurou se a companhia reduziu os preços das passagens para impedir a entrada da Webjet no mercado.

O pedido de investigação foi feito pela Webjet, em 13 de outubro de 2005, para o Ministério da Justiça. A Verdinha alegou que quando começou a operar no Rio de Janeiro, em Brasília, em São Paulo e em Porto Alegre, a Tam passou a dar descontos nas passagens aéreas para praticar preços iguais e, às vezes, inferiores aos da Webjet em horários próximos.

A Tam argumentou que as tarifas das passagens são reguladas pela ANAC, e que atua para evitar distorções e práticas anticoncorrenciais nas eventuais promoções. Além disso, a companhia fundada por Rolim Amaro disse que a adoção de tarifas promocionais é algo usualmente praticado pelo mercado. A empresa alegou também que a quantidade de assentos promocionais ofertados é pequena e incapaz de excluir a entrada da Webjet no mercado.

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) concluiu que não havia existência de indícios que suportassem a alegação de preço predatório porque a Tam sequer detinha participação no mercado suficiente para implementar uma conduta predatória.

Além disso, de acordo com a análise da secretaria há nesse mercado concorrentes com participação substancialmente superior. Como foi apontado que a TAM também praticou preços equiparados aos da Webjet, seria ‘difícil’ classificar que houve irregularidade no caso.

Fatality: Tam WINS

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