[Brasil] Companhias aéreas deverão instalar guichês específicos para reclamações

Companhias aéreas deverão instalar
guichês específicos para reclamações






Regra vale para aeroportos em que empresa transporte mais de 500 mil passageiros por ano



As companhias aéreas brasileiras e estrangeiras que operam nos aeroportos do país têm 60 dias, a partir desta segunda-feira (29), para implantar guichês específicos destinados a receber as reclamações de passageiros. A determinação foi anunciada hoje pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Atualmente, a maioria das empresas não oferecem esse serviço presencial – só o fazem por meio da internet e do telefone.

Os passageiros que quiserem registrar reclamações por atrasos ou cancelamentos de voos podem procurar também os juizados especiais cíveis, instalados nos cinco principais aeroportos do país – Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro; Congonhas e Guarulhos, em São Paulo; e em Brasília.




O único objetivo desses guichês será atender o passageiro com problemas, ou seja, não terá vinculo com as lojas de vendas de passagens e dos balcões de check-in. A regra vale para aeroportos em que a empresa movimente mais de 500 mil passageiros por ano.

A Anac informou que a meta com a nova regra é “garantir o cumprimento dos direitos dos passageiros, por meio de canais de comunicação direta entre consumidores e companhias” e “aumentar a satisfação dos usuários do transporte aéreo”.


Nesses balcões, as empresas aéreas deverão informar aos clientes o prazo previsto para a resposta, que não pode superar cinco dias úteis, e elaborar relatórios semestrais sobre os atendimentos. Esses documentos deverão ser enviados à Anac até o dia 30 após o final de cada semestre.

A agência informou ainda que o atendimento da Anac ao passageiro continua funcionando, e as queixas e reclamações deverão ser respondidas pelas empresas aéreas em, no máximo, dez dias úteis.

Fonte: R7