[Brasil] Embraer Seneca da Amazonaves é apreendido por transportar eleitores ilegalmente

Por volta das 13h desse domingo (07), uma aeronave Embraer 810 Seneca, pertencente à empresa da Amazonaves Táxi Aéreo, foi apreendido pela Polícia Militar no município de Itamarati (AM). A prisão se deve porque o avião estava realizando transporte ilegal de passageiros.

No momento da apreensão, o avião se preparava para transportar mais seis eleitores (de um total de quinze) da cidade de Carauará (AM), situada a 786 quilômetros de Manaus para o município vizinho de Itamarati (a 982 quilômetros da capital), e iria realizar sua segunda viagem.

O Coronel da PM Marcos Jeimes Frota informou que a aeronave estava sendo monitorada pela guarnição comandada pelo Tenente Ribeiro, responsável pela polícia no município.

Os eleitores que estavam na aeronave afirmaram que o responsável pelo pagamento do transporte é o atual prefeito da cidade de Itamarati (AM), João Medeiros Campelo, que tenta se reeleger.

De acordo com a Lei 6.091/74, transporte e alimentação a eleitores é crime. No artigo 5º, a Lei Eleitoral determina que, nenhum veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores desde o dia anterior até o posterior à eleição. A pena prevista é de reclusão que vai de quatro até seis anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa (artigo 302 do Código Eleitoral).

O avião ficará sob a guarda da Polícia Militar até que o caso seja apurado por completo.

O crime se enquadra como compra de votos e, caso as acusações forem comprovadas pelas autoridades, o candidato poderá ser condenado e perder o direito à sua candidatura caso seja o vencedor.

via