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[Brasil] Justiça anula contrato da Infraero com Delta em Cumbica

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Mensagem por João Pedro Qui 06 Set 2012, 12:40

A Justiça Federal de São Paulo anulou o contrato da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) com a empreiteira Delta que permitiu a construção do Terminal 4 do Aeroporto de Cumbica - o famoso "puxadinho".

Como a obra já está pronta, a decisão deve culminar na devolução aos cofres públicos dos R$ 86 milhões gastos na construção e na responsabilização dos diretores das duas empresas.

A obra do "puxadinho" foi contratada em junho de 2011 sem licitação - à época, a Infraero alegou que a obra seria feita em "caráter emergencial" para dar conta do fluxo crescente de passageiros. A Delta é um dos pivôs do escândalo envolvendo o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Na ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Matheus Baraldi Magnani, que embasou a decisão judicial, a urgência da obra é contestada.

"A concatenação de atos administrativos ineficientes (...) e um ambiente de inércia certamente acarretaria, cedo ou tarde, uma suposta urgência que alforriaria o administrador público do dever de observar (...) a lei de licitações", diz a ação, citando a intenção da Infraero de construir, em meados de 2003, o terceiro terminal do aeroporto no valor de R$ 1 bilhão.

O orçamento foi considerado superfaturado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e a obra jamais saiu do papel. Foi para suprir a falta do Terminal 3 que a Infraero decidiu construir o "puxadinho".

Inércia

Dando razão ao Ministério Público Federal, a juíza Louise Vilela Leite Filgueiras Borer, da 6.ª Vara Federal de Guarulhos, diz na decisão que "a possível situação de caos aéreo" que justificaria a construção rápida do Terminal 4 surgiu "da inércia da própria administração" e, neste caso, não haveria fundamento para a dispensa de licitação.

"A urgência, emergência, calamidade pública que legitimam a dispensa de licitação é um dado objetivamente aferível, não sujeito aos temperos da conveniência do administrador." Ao jornal O Estado de S.Paulo, a Infraero disse que se manifestará nos autos do processo. A Assessoria de Imprensa da Delta não foi achada.

Com 12 mil m² na antiga área de cargas da Vasp, o Terminal 4 deveria ter ficado pronto em seis meses. A inauguração estava marcada para 20 de dezembro. Duas semanas antes, o teto recém-construído caiu, ferindo dois operários. A abertura foi adiada em dois meses. Com isso, quem passou por Cumbica no Natal e no réveillon e deveria já ter sido atendido no "puxadinho" terminou como de praxe: espremido nos Terminais 1 e 2. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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João Pedro Duarte
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