[Brasil] Mediação da Corregedoria autoriza desmonte de aviões da VarigLog

Mediação da Corregedoria autoriza desmonte de aviões da VarigLog



Trabalho de conciliação desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do seu programa Espaço Livre, resultou na assinatura, nesta quinta-feira (24/11) em São Paulo, de um termo de mediação que permitirá o desmonte de quatro aeronaves da VarigLog que há mais de cinco anos ocupam espaço nos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ), e Salgado Filho, em Porto Alegre (RS). De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marlos Melek, a mediação evitará a ocorrência de pelo menos quatro incidentes processuais que prolongariam o trâmite do processo.

“Um processo que poderia se arrastar por mais quatro ou cinco anos, especialmente em relação a arestas e incidentes processuais que seriam gerados, foram resolvidos pela mediação e via conciliatória”, afirma o magistrado, coordenador do Programa Espaço Livre, da Corregedoria Nacional de Justiça. Ex-subsidiária da Varig, a VarigLog foi vendida em novembro de 2005 e encontra-se atualmente em recuperação judicial.

Assinatura e decisão -
“Havia dúvida até sobre quem era efetivamente o dono das aeronaves”, relata o juiz Marlos Melek. A assinatura do termo ocorreu no Fórum João Mendes Júnior, na sede 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, responsável pelo processo de recuperação judicial da VarigLog. O termo, presidido pelo juiz Marlos Melek, foi assinado por representantes da VarigLog e da TAP.

Em seguida, o juiz titular da 1ª Vara, Daniel Carnio Costa, proferiu decisão autorizando o desmonte
imediato dos aviões. De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria, em breve outro termo deverá ser assinado permitindo o desmonte de sete aviões da Varig S/A.

Espaço livre - Lançado em fevereiro, o programa Espaço Livre busca, por meio da articulação de ações entre os vários órgãos envolvidos, remover dos aeroportos brasileiros todos os aviões que encontram-se sob custódia da Justiça, apreendidos em processos criminais ou operados por empresas que faliram nos últimos anos, e que ainda ocupam
espaço nos aeroportos.
Quatro aeronaves da Vasp que ocupavam áreas no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, já foram desmontadas. A sucata resultante do desmonte foi vendida em leilão e a renda, revertida à massa falida da empresa.

Fonte: cnj.jus.br