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[Brasil] Justiça bloqueia bens de acusados de falha em obra na pista de Congonhas

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[Brasil] Justiça bloqueia bens de acusados de falha em obra na pista de Congonhas

Mensagem por Amilckar em Ter 17 Maio 2016, 14:25

Justiça bloqueia bens de acusados de falha em obra na pista de Congonhas

Irregularidades têm relação com acidente da TAM que matou 199, diz MPF.
Ao todo, sete réus tiveram R$ 2,4 milhões bloqueados para pagar prejuízos.

 
Pista de pouso e decolagem do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de SP (Foto: Reprodução TV Globo)

A Justiça Federal em São Paulo determinou o bloqueio de bens de sete pessoas e de uma empresa considerados responsáveis por irregularidades em obras na pista de pouso e no pátio de aeronaves do Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista, iniciadas em 2001. A decisão, em caráter liminar, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou em abril uma ação de improbidade administrativa contra os envolvidos.

Ao todo, os réus tiveram R$ 2,43 milhões em bens bloqueados, valor referente aos recursos necessários para o ressarcimento dos prejuízos e o pagamento de multa, caso sejam condenados ao final do processo. O MPF pede ainda que a Justiça Federal determine a perda da função pública que os envolvidos eventualmente ocupem, a suspensão de seus direitos políticos por oito anos e a proibição de que firmem contratos com o Poder Público.
Segundo o MPF, as irregularidades não só causaram danos aos recursos financeiros públicos, como também proporcionaram as condições que levaram ao acidente com o Airbus A-320 da TAM em julho de 2007, no qual 199 pessoas morreram.
Os serviços de ampliação e recuperação da pista de pouso principal de Congonhas e reforma do pátio de estacionamento das aeronaves foram solicitados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em 2001.

A companhia Talude Comercial e Construtora Ltda. foi a vencedora da concorrência pública para a execução das obras, com previsão de entrega para setembro de 2003. Um ano antes do prazo final, em setembro de 2002, a Talude notificou a Infraero sobre a conclusão dos serviços e a entrega da obra. Mas, após avaliação do resultado, foram encontradas várias irregularidades técnicas e inconsistências nos pagamentos efetuados à empresa.

Mesmo com os serviços inacabados, a companhia já havia recebido R$ 5,96 milhões até julho de 2002, valor superior em R$ 500 mil ao inicialmente combinado. A autorização dos repasses por serviços não concluídos ou realizados em desacordo com o contrato gerou prejuízos aos cofres públicos superiores a R$ 1,2 milhão, em valores atualizados, segundo a ação do MPF, o que também inviabilizou a conclusão da obra.
O G1 entrou em contato com a Infraero e com a empresa Talude, e aguardava retorno sobre a decisão da Justiça Federal até esta publicação.


Falhas continuaram, diz MPF

Após uma série de aditamentos e tentativas de solução das pendências, o contrato foi encerrado em 2004, mas estudos técnicos indicaram diversas falhas estruturais nas obras, como índices de atrito inferiores aos adequados e empoçamento de água na pista. Com base nesses dados, a Infraero abriu nova licitação em 2006 para regularizar as instalações. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) detectou falhas que comprometiam a competição e a isonomia no certame e determinou o cancelamento do edital.
As obras só foram retomadas em maio de 2007, com a contratação emergencial do consórcio OAS/Camargo Corrêa/Galvão, que já realizava reformas em outras áreas do aeroporto. Após 45 dias, a pista principal entrou novamente em operação, sem passar por inspeção com a conclusão dos trabalhos. Segundo relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), houve diversos relatos de pilotos sobre pista escorregadia após o dia 15 de julho, quando voltou a chover em São Paulo. O acidente com o Airbus da TAM ocorreu no dia 17.

O consórcio responsável pela obra emergencial e funcionários da Infraero também são alvo de outra ação civil pública, ajuizada em 2009. No processo, o MPF pede o ressarcimento por diversas irregularidades não só nos serviços realizados na pista principal, mas também na pista auxiliar e no terminal de passageiros. O processo tramita na 25ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo.

 
Acidente com o avião da TAM em 2007 matou 199 pessoas em Congonhas (Foto: Reprodução GloboNews)

Réus no processo

Além da Talude e de seus representantes, são réus na nova ação do MPF os empregados da Infraero, que eram responsáveis por gerir e inspecionar o cumprimento do contrato. Três engenheiros de uma primeira comissão atestaram serviços não realizados e possibilitaram o pagamento das quantias à empresa contratada.
Já a segunda comissão tinha uma gerente de engenharia da Infraero que, segundo o MPF, deixou de tomar as medidas cabíveis diante das irregularidades constatadas, como a rescisão do contrato e a penalização da Talude. Ela e outro funcionário da estatal também registraram, em 2005, que os serviços haviam sido executados dentro dos padrões e das normas técnicas estabelecidas, apesar de as pendências permanecerem insolúveis.

Ao todo, os réus tiveram R$ 2,43 milhões em bens bloqueados, valor referente aos recursos necessários para o ressarcimento dos prejuízos e o pagamento de multa, caso sejam condenados ao final do processo. Na ação, o MPF pede também que a Justiça Federal determine a perda da função pública que os envolvidos eventualmente ocupem, a suspensão de seus direitos políticos por oito anos e a proibição de que firmem contratos com o Poder Público ou recebam incentivos fiscais e creditícios por cinco anos.
A Talude, seus sócios e os funcionários da Infraero que participaram das irregularidades nas obras de Congonhas também são réus em outro processo, movido pela Infraero, para o ressarcimento dos danos ao erário. A ação foi ajuizada em janeiro deste ano, e todos já foram citados para que apresentem defesa.

 
Pista de pouso e decolagem do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de SP (Foto: Reprodução TV Globo)

Fonte: G1

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Carlos Amilckar

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