[Brasil] Céu fácil para táxi-aéreo pirata

Céu fácil para táxi-aéreo pirata


Foto: G1

Jocélio Leal Leal@opovo.com.br

1. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é clara: serviço de táxi aéreo só pode ser prestado por empresas que cumpram uma série de requisitos que tornam esse transporte o mais seguro possível. As aeronaves precisam até exibir próximo à porta principal de entrada de passageiros, externamente, sobre a fuselagem, a expressão “Táxi-Aéreo” pintada, horizontal ou verticalmente, de forma bem visível. Pois bem, a realidade vista a pousar e a decolar no Ceará é bem diferente do que dizem as normas. Uma prática recorrente no mercado local é a utilização de aeronaves privadas em voos fretados. A irregularidade no Ceará é fácil.

2. Os aviões pertencem a empresários e/ou empresas e são usados por companhias que as locam e oferecem aos clientes, numa atividade absolutamente ilegal. A prática irregular de táxi-aéreo é uma infração ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Quem aluga um avião para uma empresa nestas condições, o faz na intenção de otimizar o uso da aeronave, cujo custo de manutenção é considerável (ver abaixo). Já uma empresa que utiliza deste expediente - por exemplo, aluga avião privado e oferece a cliente público que a contratou por licitação - o faz na certeza da impunidade e acredita na inoperância da Anac.

3. Hoje nos hangares da Região Metropolitana de Fortaleza – um no Aeroporto Pinto Martins e outro no Eusébio – há por volta de 25 jatos privados. A quantidade é expressiva. Seria a maior frota de jatinhos do Norte e Nordeste. Os donos destes equipamentos têm perfis variados. Vão desde donos de empresas com atuação em diversos estados, portanto com demanda para voos frequentes pelo País, até quem não utiliza tanto assim os aviões e tem disponibilidade para fechar contratos do gênero. Não há relatos de empresas de maior porte cometendo irregularidades. Para estas, há regras estabelecidas em assembleias de acionistas, que já barram uma eventual tentação.

4. A Coluna apurou que o custo médio para manter um jatinho de médio porte, modelo Citation Sovereign, por exemplo, pode chegar a R$ 500 mil por mês. Chega-se a esta cifra considerando algo como 22 horas de voo/mês. O equivalente a três vezes e meia o trecho Fortaleza- São Paulo-Fortaleza. Na conta, entram custos fixos e variáveis como o pagamento do leasing da aeronave, vencimentos de piloto e copiloto, seguro, aluguel de hangares e taxas de aeroportos.

5. Na hipótese da Anac, flagrar o aluguel eventual de uma aeronave privada, há a suspensão da licença para voar. Caso seja uma prática contínua, pode haver a cassação. Acoplem-se a isto mais multas de 7 mil Ufir para o dono do avião e mais 7 mil Ufir para piloto e copiloto. Algo na casa dos R$ 21 mil por voo + constrangimento. Ademais, fica no ar outra questão: como são lançadas notas fiscais de tais operações?

6. A Coluna apurou com fontes do segmento que não houve nenhuma autuação por parte da Anac contra quem aluga e quem paga nos últimos oito anos. A fiscalização em Fortaleza seria feita de maneira precária, com voos irregulares decolando e pousando livres. Na tarde da última sexta-feira, Vertical S/A procurou a Anac em Brasília para saber se há registro de autuações; qual a estrutura da Anac no Ceará; e se a agência só age movida por denúncias. As respostas foram prometidas para o começo desta semana.

Fonte: O Povo
Via: NOTIMP